Etiqueta: direito

Democracia e Governação

Lei do Direito à Informação: instituições ainda impreparadas para a sua implementação

Sob o lema “O funcionário a servir cada vez melhor o cidadão” celebrou-se, na passada Sexta-Feira, 28 de Setembro, em Maputo, o Dia Internacional de Acesso Universal à Informação. Na ocasião, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua reconheceu que o exercício do direito à informação se […]