Democracia e Governação

SEKELEKANI introduz a Lei do Direito à Informação a Juízes e Procuradores

Nos dias 21 e 22 de Outubro corrente, perto de cinquenta magistrados judicias e do Ministério Público participaram em sessões de formação sobre a Lei do Direito à Informação, numa iniciativa do SEKELEKANI. Entre estes profissionais de direito incluíam-se procuradores gerais provinciais e juízes afectos em tribunais provinciais e distritais.

As duas sessões foram ocasiões privilegiadas em que as virtualidades da Lei do Direito à Informação foram “confrontadas” com culturas informativas de instituições tradicionalmente opacas e fechadas ao escrutínio público, como são os meandros da actividade forense. Não obstante, as duas sessões decorreram em ambientes de bom acolhimento e grande abertura, tendo proporcionado momentos de vivo debate, em torno de temas como a extensão e os limites do segredo de justiça; o acesso à informação em processos, entre outras matérias, típicas das instâncias forenses. No final, ficou o compromisso de ambas as partes (SEKELEKANI e magistraturas) de alargar o curso até às províncias, no próximo ano.

 

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